23/09/2012

TC e HORTA E COSTA


Escrevi no post anterior os pontos principais que despoletaram as recentes manifestações. Disse que se Passos Coelho não tivesse visto os cortes na função pública levados ao Tribunal Constitucional (TC) pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, não teria havido o aumento da TSU em mais 7% por mês como forma de compensar a inconstitucionalidade da norma. Mas estando o país em grave situação económico-financeira e sob resgate internacional (troika), até o TC decretou a norma inconstitucional mas apenas com efeitos a partir de 2013, reconhecendo que não podemos andar a brincar ao purismo técnico das normas que nos levam o dinheiro que já não temos, como agora os dois mil milhões que esta brincadeira vai custar a todos só para dizer que é inconstitucional. Em tempos de guerra não se limpam armas, e há inconstitucionalidade e inconstitucionalidade, i.e., pode-se muito mais facilmente fechar os olhos a umas do que a outras, considerando a gravidade actual que o governo de Sócrates em particular nos deixou. (Lembro o que disse António Barreto: "Os governos de Sócrates foram os piores, mas Guterres e Cavaco também ajudaram a hipotecar o país".
 
Não me repugna que o privado venha a levar eventualmente cortes nos subsídios, mas compreendo os argumentos de que a função pública tem uma segurança no trabalho que os privados não têm, tem um sistema de saúde quase gratuito comparativamente com o privado, e geralmente têm salários mais altos. Por isso, independentemente da medida se aplicar só a uns ou a todos, facto é que se vão ter de ir buscar os dois mil milhões acrescidos apenas por se ter decretado a norma inconstitucional. Não tivesse havido o resgate da constitucionalidade da norma, e talvez hoje estivessemos com o descontentamento de quem sofresse os cortes, obviamente, mas não apenas tínhamos poupados dois mil milhões de euros, como não estávamos metidos em toda esta embrulhada.
 
Agora que as manifestações começam a ser moda e os petardos também, e que a TSU caiu nos moldes em que está, a algum lado se vai ter de ir buscar esse mesmo dinheiro, por isso foi apenas dar dois passos atrás e  nenhum em frente com a agravante de ainda termos de pagar dois milhões de euros. Andamos a brincar à divida, portanto. O pior é que somos todos que pagamos, mas a vaidade fala mais alto... Dizem os analistas embora timidamente, que a TSU era a medida certa na altura errada, e pessoalmente sempre disse que era de uma grande injustiça social como estava apresentada, mas sempre porque alguém se lembrou de chumbar os cortes no orçamento via legalidade da norma. 
 
Com Sócrates tudo corria mal e tudo se omitia... ate que tivemos de pedir o resgate e muitíssimo tarde. Tivesse Sócrates falado verdade, e pedido o resgate um ano antes, e estaríamos numa situação amplamente diferente e mais folgada. Mas Sócrates era o único, não apenas a esconder deliberadamente a realidade, como a contrair mais dividas (sucessivos Pecs apresentados) e a não querer a troika em momento algum, que ate se chateou com o ministro das finanças Teixeira dos Santos quando este, já em desespero de causa, disse lá fora que íamos mesmo precisar de ajuda externa.
 
 
Maria Teresa Horta, uma espécie de Saramago quinta geração, recusou receber o prémio literário D.Dinis das mãos de Passos Coelho. Quem confunde a acção do ministro na entrega do prémio com o que ele faz ao país, esquecendo-se que não é ele o responsável directo pela situação de pre-bancarrota em que Sócrates nos deixou -, não está em condições sequer de receber o cheque que terá em substituição na sua caixa de correio. Se queria ser assim tão coerente, recusava o prémio, tout-court. Mas não. O povo só vê os símbolos e fica contente com os gestos. Espero que na sua vida privada Teresa Horta não fale com ninguém que discorde dela seja no que for, sob pena de não saber o que anda cá a fazer... O cinismo e o interesse têm limites...